Regularização Fundiária: Sua Terra com Segurança Jurídica Total
Georreferenciamento certificado pelo INCRA, análise de sobreposições e toda a documentação necessária para garantir a titularidade plena da sua propriedade.
O Que é a Regularização Fundiária?
A regularização fundiária é o conjunto de procedimentos legais e técnicos que garante a titularidade formal de um imóvel rural. Inclui o georreferenciamento do imóvel conforme as normas do INCRA, a análise de sobreposições com áreas públicas e vizinhos, e a certificação do imóvel para registro no Cartório de Imóveis.
Propriedades sem regularização fundiária não podem ser vendidas, herdadas formalmente, utilizadas como garantia em financiamentos rurais ou inscritas corretamente no CAR. No Mato Grosso do Sul, onde as propriedades são muitas vezes de grande extensão, a precisão técnica do georreferenciamento é determinante para evitar litígios futuros.
O Que Acontece Se Você Não Regularizar?
Impossibilidade de venda
Sem documentação regularizada, a propriedade não pode ser transferida em cartório.
Herança informal
Herdeiros ficam sem segurança jurídica e dependem de processos judiciais longos.
Sem acesso a financiamento
Bancos não aceitam propriedade sem certificação INCRA como garantia.
Litígios com vizinhos
Limites imprecisos geram conflitos que podem resultar em ações judiciais e perda de área.
Benefícios
Segurança jurídica plena sobre a titularidade do imóvel
Liberdade para vender, doar ou transferir a propriedade
Acesso a financiamentos rurais usando o imóvel como garantia
Herança formalizada e partilha facilitada
CAR correto com base no georreferenciamento certificado
Para Quem É Indicado
Proprietários sem escritura definitiva
Posses antigas, contratos de gaveta ou títulos precários que não garantem segurança jurídica.
Herdeiros em processo de partilha
Herança de propriedade rural que precisa de documentação regularizada para divisão formal.
Compradores de imóveis rurais
Quem está adquirindo propriedade e precisa verificar a regularidade fundiária antes da compra.
Proprietários com sobreposição
Imóveis com limites em conflito com vizinhos, áreas públicas ou terras indígenas.
Como Funciona a Regularização com a Vale Verde
Análise Documental
Verificamos toda a cadeia dominial do imóvel, identificando pendências e sobreposições.
3-5 dias
Levantamento GNSS
Equipe de campo realiza o levantamento georreferenciado com equipamento de precisão centimétrica.
1-5 dias
Processamento e Planta
Dados de campo processados, planta e memorial descritivo elaborados conforme norma INCRA.
2-4 semanas
Certificação INCRA
Submissão da peça técnica ao INCRA para análise e certificação.
variável
Registro em Cartório
Averbação da certificação na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Base Legal
A regularização fundiária de imóveis rurais é regulamentada por legislação federal que exige georreferenciamento para registro.
Lei nº 10.267/2001
Obrigatoriedade do georreferenciamento para registro de imóveis rurais
Decreto nº 4.449/2002
Regulamentação do georreferenciamento
Norma Técnica INCRA
3ª Edição: procedimentos técnicos para georreferenciamento
Por Que a Vale Verde?
Equipamentos GNSS L1/L2
Receptores de dupla frequência com precisão centimétrica, acima do exigido pelo INCRA.
Credenciamento INCRA
Profissionais credenciados e habilitados para certificação junto ao INCRA.
Experiência em grandes áreas
Centenas de levantamentos em propriedades de grande extensão no MS.
Resolução de sobreposições
Experiência em identificar e resolver conflitos de limites antes que virem litígios.
Dúvidas Frequentes sobre Regularização Fundiária
Não exatamente. O georreferenciamento é uma etapa da regularização fundiária. A regularização inclui também a análise de sobreposições, a certificação junto ao INCRA e o registro no Cartório de Imóveis.
Depende do tamanho do imóvel e da complexidade documental. Em média, de 3 a 6 meses da contratação ao registro cartorial.
A Vale Verde identifica sobreposições durante o levantamento e auxilia na resolução, seja por acordo entre as partes ou por procedimentos administrativos junto ao INCRA.
Não necessariamente, mas é recomendável. A presença do proprietário ou de um representante facilita a identificação de marcos e limites no campo.
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